Termos de Uso

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: refere-se ao site, aplicativo e demais sistemas operados pela BoltMove, destinados à intermediação de serviços de transporte e logística.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que se cadastra na Plataforma para solicitar serviços de transporte de cargas e mercadorias.
• Motorista Parceiro: profissional autônomo ou pessoa jurídica que se cadastra na Plataforma para realizar serviços de transporte, utilizando veículo próprio ou de terceiros devidamente autorizado.
• Frete: serviço de transporte de carga solicitado pelo Usuário e executado pelo Motorista Parceiro por meio da Plataforma.
• Conta: registro individual do Usuário ou Motorista Parceiro na Plataforma, protegido por credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.
• Comissão: percentual retido pela BoltMove sobre o valor total do frete como remuneração pela intermediação do serviço.

2.1. A BoltMove é uma plataforma tecnológica de intermediação de serviços de transporte e logística. A BoltMove não realiza diretamente o transporte de cargas, atuando exclusivamente como intermediadora entre Usuários e Motoristas Parceiros.

2.2. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário e o Motorista Parceiro declaram ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2.3. A utilização da Plataforma é permitida apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas nos termos da legislação civil brasileira, ou pessoas jurídicas devidamente constituídas.

2.4. A BoltMove se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário ou Motorista Parceiro que descumpra estes Termos ou que pratique atos contrários à lei, à moral ou aos bons costumes.

3.1. Para utilizar os serviços da Plataforma, é necessário realizar o cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações prestadas.

3.2. Cada pessoa poderá manter apenas uma única Conta na Plataforma. A criação de contas duplicadas poderá resultar no cancelamento de todas as contas associadas.

3.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada por meio da Conta será de responsabilidade exclusiva do titular.

3.4. Para Motoristas Parceiros, o cadastro exige documentação complementar, incluindo, mas não se limitando a: CNH válida, documento do veículo (CRLV), comprovante de residência e foto de perfil.

3.5. A BoltMove poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento para fins de verificação de identidade e conformidade com as políticas da Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

1. Fornecer informações precisas sobre a carga a ser transportada, incluindo dimensões, peso, tipo de material e quaisquer riscos associados.
2. Garantir que a carga esteja devidamente embalada e preparada para transporte no momento da coleta.
3. Não solicitar o transporte de materiais ilícitos, proibidos por lei ou que possam colocar em risco a integridade do Motorista Parceiro ou de terceiros.
4. Informar corretamente os endereços de coleta e entrega, assegurando que haja pessoa disponível para receber a entrega no local indicado.
5. Realizar o pagamento do frete integralmente antes do início do transporte, por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma.
6. Tratar o Motorista Parceiro com respeito e urbanidade durante todo o processo de transporte.
7. Comunicar imediatamente à BoltMove qualquer irregularidade, incidente ou problema ocorrido durante a prestação do serviço.

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma como Motorista Parceiro, o profissional compromete-se a:

1. Manter documentação pessoal e do veículo sempre atualizada e em conformidade com a legislação vigente.
2. Realizar o transporte com zelo, cuidado e diligência, preservando a integridade da carga desde a coleta até a entrega.
3. Cumprir os prazos estimados de coleta e entrega informados na Plataforma.
4. Não subcontratar ou delegar a terceiros a execução do transporte aceito sem prévia autorização da BoltMove.
5. Manter seguro obrigatório do veículo e, quando aplicável, seguro de carga, conforme exigido pela legislação.
6. Informar imediatamente à BoltMove e ao Usuário sobre quaisquer atrasos, avarias ou incidentes durante o transporte.
7. Tratar o Usuário e seus representantes com respeito e profissionalismo.
8. Não utilizar a Plataforma para fins diversos daqueles previstos nestes Termos.

6.1. O valor do frete é calculado automaticamente pela Plataforma com base em critérios como: distância, tipo de veículo, tipo de carga e demanda vigente. O valor apresentado é uma estimativa e poderá sofrer ajustes em casos excepcionais.

6.2. O pagamento é processado integralmente pela Plataforma por meio do Mercado Pago, podendo ser realizado via:

• PIX: compensação imediata.
• Cartão de crédito: pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes.
• Boleto bancário: compensação em até 3 dias úteis.

6.3. A BoltMove retém uma comissão sobre o valor total do frete. O Motorista Parceiro recebe o valor líquido (valor do frete menos a comissão) conforme as condições vigentes na Plataforma.

6.4. Os valores recebidos pelo Motorista Parceiro ficam disponíveis para saque em sua conta na Plataforma, conforme os prazos e condições estabelecidos pelo processador de pagamentos.

6.5. A BoltMove não se responsabiliza por eventuais tributos incidentes sobre os valores recebidos pelo Motorista Parceiro, sendo de responsabilidade exclusiva deste o cumprimento de suas obrigações fiscais.

7.1. A BoltMove atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo responsável direta pela execução do transporte. A responsabilidade pelo transporte, guarda e integridade da carga é do Motorista Parceiro durante a execução do serviço.

7.2. A BoltMove não se responsabiliza por:

• Danos, avarias, extravios ou atrasos na entrega da carga causados por caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva do Usuário ou do Motorista Parceiro.
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Usuário ou Motorista Parceiro.
• Condutas ilícitas praticadas por Usuários ou Motoristas Parceiros fora do âmbito da Plataforma.
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos, manutenção programada ou eventos fora do controle da BoltMove.

7.3. Em caso de dano comprovado à carga durante o transporte, o Usuário deverá comunicar o fato à BoltMove em até 48 (quarenta e oito) horas após a entrega, fornecendo evidências fotográficas e descrição detalhada do ocorrido.

7.4. A BoltMove se compromete a mediar conflitos entre Usuários e Motoristas Parceiros, buscando soluções justas e equilibradas para ambas as partes.

8.1. Todos os elementos da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, layout, textos, gráficos, imagens, software, código-fonte, banco de dados e funcionalidades — são de propriedade exclusiva da BoltMove ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

8.2. É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração comercial dos elementos da Plataforma sem autorização prévia e expressa da BoltMove.

8.3. O cadastro na Plataforma não confere ao Usuário ou Motorista Parceiro qualquer direito de propriedade intelectual sobre os elementos da BoltMove.

9.1. O Usuário poderá cancelar uma solicitação de frete antes da aceitação por um Motorista Parceiro, sem qualquer custo ou penalidade.

9.2. Após a aceitação pelo Motorista Parceiro, o cancelamento pelo Usuário poderá implicar na cobrança de taxa de cancelamento, cujo valor será informado previamente na Plataforma.

9.3. O Motorista Parceiro que cancelar fretes aceitos de forma reiterada poderá sofrer sanções, incluindo suspensão temporária ou exclusão definitiva da Plataforma.

9.4. A BoltMove se reserva o direito de cancelar ou suspender Contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização, respeitado o contraditório quando aplicável.

9.5. O Usuário ou Motorista Parceiro poderá solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da BoltMove. O encerramento não exime das obrigações pendentes.

10.1. A BoltMove poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação.

10.2. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários e Motoristas Parceiros por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

10.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta.

11.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. As partes concordam em buscar, prioritariamente, a resolução amigável de quaisquer conflitos relacionados ao uso da Plataforma, antes de recorrer ao Poder Judiciário.